I - Introdução
Os presentes termos e condições estabelecem as condições que regem o uso deste website (www.wacbrand.com) e a aquisição de artigos no mesmo (doravante referidas como as "Condições"). Recomendamos que leia atentamente as Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (doravante, conjuntamente, as “Políticas de Proteção de Dados”), antes de utilizar este website. Ao utilizar este website ou ao realizar um pedido através do mesmo, o Utilizador reconhece estar sujeito a estas Condições e às nossas Políticas de Proteção de Dados. Se não estiver de acordo com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deve utilizar este website. Estas Condições podem ser modificadas em qualquer momento. É sua responsabilidade lê-las periodicamente, uma vez que as condições vigentes no momento da formalização do respetivo Contrato (conforme definido a seguir) ou da utilização deste website serão sempre as aplicáveis. Se tiver alguma dúvida relacionada com as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos utilizando o formulário de contacto. O Contrato (conforme definido abaixo) pode celebrar-se, à sua escolha, em qualquer dos idiomas em que as Condições estão disponíveis neste website.
II – Os nossos dados
A venda de artigos através deste website realiza-se sob o nome de Wac Brand por Mundo dos Fatos, Comércio de Vestuário Lda, empresa com sede na Zona Industrial 1, lote 10, 4560-144 Penafiel, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o número 507 402 022 que é também o número de identificação de pessoa coletiva, com o capital social de 500.000,00 (quinhentos mil euros).
III – Os seus dados e visitas a este website
A informação e os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador devem ser processados de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar este website, o Utilizador concorda com o processamento dos seus dados e informações, e declara que toda a informação e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
IV - Uso do nosso website
Ao utilizar este website, e ao efetuar pedidos através do mesmo, o Utilizador compromete-se a: Utilizar este website unicamente para realizar consultas e pedidos legalmente válidos. Não fazer pedidos falsos ou fraudulentos. Se existirem motivos razoáveis para considerar que foi efetuado um pedido deste tipo, a Wac Brand estará autorizada a cancelá-lo e a informar as autoridades competentes. Proporcionar informação correta e exata sobre o seu endereço postal, e-mail e/ou outros detalhes de contacto à Wac Brand. O Utilizador aceita que a Wac Brand possa servir-se desta informação para entrar em contacto com o Utilizador, se necessário (consulte a nossa Política de Privacidade).
Se não fornecer todas as informações solicitadas, o Utilizador não poderá efetuar o seu pedido. Ao efetuar um pedido através deste website, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, e ter capacidade legal para celebrar contratos.
V - Disponibilidade do serviço
Os artigos oferecidos neste website estão disponíveis para entrega apenas nos países disponíveis para seleção. Se desejar pode encomendar artigos, através deste sitio web, sendo que, os artigos encomendados só podem ser entregues nas lojas Wac Brand disponíveis para o efeito ou nos endereços de entrega de países elegíveis.
VI - Formalização do contrato
Para efetuar um pedido, o Utilizador deve seguir o procedimento de aquisição online e selecionar a opção de pagamento, antes do que deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Nesse momento, estará a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Após o fazer, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a "Confirmação do Pedido"). Posteriormente, o Utilizador será informado através de um email de confirmação do envio do pedido (a "Confirmação de Envio"). Deverá ser anexado a fatura com os detalhes da sua encomenda à "Confirmação de Envio".
VII - Disponibilidade dos produtos
Todos os pedidos de artigos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. O site wacbrand.com conta com um sistema de atualização de stock em tempo real, no entanto poderão ocorrer erros de stock. Assim, no caso de existirem dificuldades de fornecimento dos artigos ou não existirem mais artigos em stock, a Wac Brand, procederá ao reembolso de quaisquer montantes que já tenham sido pagos em relação com os artigos em falta ou emitir um vale para compra no valor dos mesmos, no prazo máximo de 30 dias. O cliente tem também disponível em cada página de produto a funcionalidade de consultar a disponibilidade de um certo produto numa loja específica, no entanto a disponibilidade deverá ser confirmada contactando diretamente a loja, pois poderão ocorrer exceções.
VIII - Envio
Não obstante a cláusula VII acima sobre a disponibilidade dos artigos, e salvo no caso de ocorrência de circunstâncias extraordinárias, a Wac Brand fará o possível para enviar o pedido relativo ao(s) artigo(s) descritos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação de Envio ou, no caso de não existir uma data de entrega especificada, no prazo estimado indicado ao selecionar o método de entrega (entrega em loja ou entrega em domicilio) e, em qualquer caso, num período máximo de 30 dias a contar da data da Confirmação do Pedido. No entanto, podem ocorrer atrasos por motivos a ocorrência de circunstâncias imprevistas ou a zona de entrega. No caso do Gift Card virtual, este será entregue na data indicada pelo Utilizador ao efetuar o seu pedido. Se a Wac Brand não puder cumprir com a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, o Utilizador será informado desta situação, e poderá optar entre prosseguir com o pedido, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido, com o reembolso integral do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer caso, tenha presente que a Wac Brand não realiza entregas aos domingos, exceto no caso do Gift Card virtual, que será entregue na data especificada pelo Utilizador. Para efeitos das presentes Condições, deve-se entender que a "entrega" foi efetuada ou que o pedido foi "entregue" no momento em que o Utilizador ou um terceiro indicado pelo mesmo, tome posse física dos artigos. O Gift Card virtual será considerado como entregue segundo o estabelecido nos Termos de Utilização do Gift Card e, em qualquer caso, no momento do seu envio para o endereço de e-mail especificado pelo Utilizador.
Os prazos de entrega dependem do tipo de envio selecionado: 2 dias úteis se escolher transportadora (Portugal Continental) e 4 a 7 dias úteis se escolher levantamento em loja. O envio para as ilhas garante uma entrega entre 2 a 4 dias úteis, envio aéreo expresso. Envio para as ilhas entrega em loja 10 a 15 dias úteis. Envios internacionais têm um prazo que depende sempre do destino.
Lembramos que estes são os prazos a partir do momento em que a encomenda é enviada do nosso armazém. O prazo de envio (saída do nosso centro de distribuição) é de 48h em artigos de nova coleção e de 4 a 15 dias úteis em artigos de promoção/outlet. Os prazos poderão se alargar se ocorrerem faltas de stock do artigo que encomendou.
IX - Impossibilidade de entrega
Se for impossível à Wac Brand entregar um pedido, deixaremos uma notificação ao Utilizador explicando onde se encontra o seu pedido e o que deve fazer para que o mesmo lhe seja entregue novamente. Em caso de não entrega do produto por incumprimento do Utilizador, poderão ser cobrados os montantes correspondentes às despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
X - Transmissão do risco e da propriedade dos produtos
Os riscos a que se encontram expostos os artigos correrão por conta do comprador a partir do momento da sua entrega. O Utilizador adquirirá a propriedade dos artigos quando a Wac Brand tiver recebido o pagamento completo de todos os montantes devidos em relação com os mesmos, incluídas as despesas de envio.
XI - Compra de produtos como convidado
A função de compra de artigos como convidado também se encontra disponível no nosso website. Ao selecionar esta opção de compra, apenas serão solicitados ao Utilizador os dados essenciais para processar o seu pedido. Ao completar o processo de compra, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de se registar como Utilizador, ou de continuar como Utilizador não registado.
XII - Imposto de valor acrescentado (IVA)
Todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor no país de entrega do Utilizador.
XIII - Preço e pagamento
Este website pratica preços outlet durante todo o ano. O preço de cada produto será o estipulado em cada momento no website da Wac Brand, exceto no caso de se tratar de um erro óbvio. Embora a Wac Brand faça todos os esforços para garantir que os preços que figuram no website sejam corretos, podem ocorrer erros.
Se for detetado um erro no preço de algum dos artigos encomendados, a Wac Brand informará o mais rapidamente possível o Utilizador, oferecendo-lhe a opção de confirmar o seu pedido ao preço correto, ou de proceder à sua anulação. Se não for possível estabelecer contacto com o comprador, o pedido considerar-se-á como cancelado, procedendo a Wac Brand ao reembolso dos montantes que tenham sido pagos pelo Utilizador. A Wac Brand não estará em nenhum caso obrigada a fornecer ao Utilizador nenhum produto a um preço inferior incorreto (mesmo depois de lhe ter sido enviada a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco, e puder ser reconhecido de forma razoável pelo Utilizador como sendo um preço incorreto.
Os preços que figuram no website incluem IVA, mas excluem custos de entrega, os quais serão acrescentados ao preço total, conforme se indica nas nossas FAQS – Transporte e entrega. Os preços indicados podem sofrer alterações a qualquer momento. No entanto, e exceto nos casos acima estipulados, as alterações não afetarão os pedidos para os quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Pedido. Depois de selecionar todos os artigos que deseja adquirir, estes serão acrescentados à sua cesta de compras, sendo o passo seguinte o processamento do pedido e a realização do seu pagamento. Para tal, o Utilizador deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações solicitadas em cada passo. Além disso, durante todo o processo de compra, e antes do pagamento, o Utilizador pode modificar os detalhes do seu pedido. Os utilizadores registados também dispõem de um registo de todos os pedidos realizados, na secção "A Minha Conta". Como forma de pagamento, o Utilizador pode usar os cartões de crédito ou débito Visa e Mastercard, pagamento por referência Multibanco ou MBWay, além de PayPal. Também é possível realizar o pagamento total ou de parte do valor da sua compra com um Cartão Oferta, ou um voucher da Wac Brand emitido online.
Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Uma vez recebido o pedido do Utilizador, processaremos uma pré-autorização no seu cartão, para comprovar a existência de fundos suficientes para completara operação. O montante da compra será debitado no cartão do Utilizador no momento em que o seu pedido sair do armazém da Wac Brand. No caso de pagamentos através de PayPal, a cobrança do montante da compra far-se-á quando a Wac Brand confirmar o pedido.
Ao clicarem "Autorizar Pagamento", o Utilizador confirma que o cartão de crédito ou débito é seu, ou que é o portador legítimo do Cartão Oferta ou do voucher de compras. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela sua entidade emissora. Se esta não autorizar o pagamento, a Wac Brand não será responsável por qualquer atraso ou falha na entrega, e ver-se-á impossibilitada de formalizar qualquer contrato com o Utilizador.
XIV - Política de trocas e devoluções
Direito contratual de devolução dos produtos
O Utilizador dispõe de um período de 30 dias, a contar da data da Confirmação de entrega da encomenda, para devolver os artigos (exceto no caso dos artigos mencionados na alínea abaixo, para os quais se exclui o direito de devolução dos produtos). A devolução do Cartão Oferta reger-se-á pelos Termos de Utilização do mesmo. Se o Utilizador devolver os artigos dentro do prazo contratual estabelecido pelo direito contratual de devolução mas depois de expirado o período regulamentar a marca não emitir o reembolso do valor ser-lhe-á reembolsado apenas o montante pago por ditos artigos. O Utilizador será responsável pelos custos diretos de devolução do produto quando a devolução não se realizar numa loja Wac Brand de Portugal ou Espanha.
Em qualquer caso, o Utilizador, deve informar a Wac Brand da sua intenção de devolver os produtos através do método disponível na sua área pessoal do website e procedendo à entrega dos artigos à marca no prazo de 14 dias a contar da data de Confirmação de Pedido de Devolução.
Disposições comuns
O Utilizador não terá direito contratual de devolução dos produtos relativamente aos artigos de roupa interior (underwear) e artigos personalizados.
O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos artigos que forem devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. Não se realizará qualquer reembolso ou troca se o produto tiver sido usado para além da abertura da sua embalagem, para artigos que não se encontrem nas condições em que foram entregues, ou que tenham sido danificados, devendo o Utilizador ter os devidos cuidados com o(s) artigos(s) enquanto estiver na posse dos mesmos.
O Utilizador deverá devolver os artigos utilizando ou incluindo todas as suas embalagens originais, instruções e outros documentos, caso existam, que acompanham os artigos. Em caso de devolução dos produtos os respetivos artigos devem ser devolvidos da seguinte forma:
Devoluções em qualquer loja Wac Brand:
O Utilizador pode devolver qualquer artigo em qualquer loja Wac Brand . Neste caso, o Utilizador deve iniciar o pedido de devolução no site e depois dirigir-se à loja e apresentar o(s) artigo(s) a devolver juntamente com o pedido de devolução submetido no site. Este método de devolução não tem qualquer custo associado para o Utilizador.
Devoluções(Não em loja) por utilizador:
O Utilizador deverá enviar o produto na mesma embalagem em que o recebeu e devidamente selada para que os artigos não se danifiquem no transporte. Neste método de devolução o Utilizador suportará os custos de envio relacionados com a mesma. Para a seguinte morada indicada:
Mundo dos Fatos, Comércio de Vestuário Lda. A/c: Dp. Loja Online NIPC 507402022 Zona Industrial 1, lote 10, 4560-144 Penafiel Porto, Portugal
support@wacbrand.com
Em todos os métodos de devolução, a mesma só poderá ser realizada mediante solicitação via opção “Devolver/trocar” no resumo do pedido na área pessoal da conta do website.
Após examinar o artigo, a Wac Brand comunicará ao Utilizador se este tem ou não direito à devolução dos montantes pagos. Os custos de entrega não serão reembolsados, uma vez que se trata de um serviço efetivamente prestado mesmo tendo em conta todas as suas variantes.
O reembolso efectuar-se-á no prazo mais breve possível e, em qualquer caso, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de pedido de devolução no site por parte do Utilizador da sua intenção de proceder à devolução da compra. Sem prejuízo do atrás disposto, a Wac Brand poderá reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos ou até que o Utilizador proporcione comprovação do envio dos artigos a devolver, segundo o que ocorra primeiro. A devolução efectuar-se-á sempre através do mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar o pagamento da compra, excepto quando assim não for possível. Nesses casos, será solicitado ao Utilizador um comprovativo IBAN em seu nome para proceder a uma transferência bancária do valor associado À devolução em questão.
XV - Produtos com defeito
Nos casos em que o Utilizador considerar que, no momento da entrega, o produto não se ajusta ao estipulado no Contrato, deverá contactar-nos através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do pedido e do produto e os danos sofridos, ou através do email support@wacbrand.com, dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, para que lhe indiquemos como proceder.
O Utilizador deve devolver o produto acompanhado de uma impressão da fatura para o endereço – Mundo dos Fatos, Zona Industrial 1, lote 10, 4560-144 Penafiel, ou em qualquer loja Wac Brand, sempre acompanhado da fatura.
Após receção do produto no centro de logística da Wac Brand, o departamento responsável analisará o mesmo e dará uma resposta ao Utilizador num prazo máximo de 14 dias.
Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto.
O reembolso do valor ou a substituição do produto realizar-se-á o antes possível e, em qualquer caso, nos 60 dias seguintes ao pedido de reposição da conformidade do bem por parte do Utilizador.
Os montantes pagos pelos artigos devolvidos por motivo de dano ou defeito, quando este realmente existir, serão reembolsados integralmente, incluídos os custos de entrega relacionados com o envio do artigo para o Utilizador.
O reembolso far-se-á através do mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra ou, no caso de impossibilidade, através de transferência bancária com solicitação de comprovativo IBAN.
XVI - Variações que não deverão ser consideradas defeitos
Os artigos vendidos pela Wac Brand, especialmente artigos artesanais como o calçado, apresentam muitas vezes as características dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas características, tais como variações em granulação, textura, nós e cor, não podem ser consideradas como defeitos ou avarias. Pelo contrário, o Utilizador deve aceitar a sua presença e saber apreciá-las. A Wac Brand seleciona apenas artigos da mais alta qualidade, mas as características naturais são inevitáveis e devem ser entendidas como parte da aparência individual do produto.
XVII - Propriedade intelectual
O Utilizador reconhece e consente que todo o copyright, marca registada e outros direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do website correspondem em todo o momento à Wac Brand, ou aos terceiros que nos concederam a licença para a sua utilização. O Utilizador poderá fazer uso do referido material unicamente na forma em que lhe seja expressamente autorizado por nós ou pelos que nos concederam a licença para a sua utilização. Esta circunstância não impedirá o Utilizador de usar este website na medida em que seja necessário para copiar a informação sobre o seu pedido ou dados de Contacto.
XVIII - Direito de modificação das presentes condições
A Wac Brand reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições. Manteremos o Utilizador informado das alterações substanciais realizadas nestes Termos e Condições. As referidas alterações não terão carácter retroativo e, salvo possíveis exceções segundo um caso concreto, serão aplicadas após 30 dias da data da sua aplicação no aviso correspondente. Se não estiver de acordo com as modificações introduzidas, recomendamos não utilizar a nossa página web.
A utilização do website da Wac Brand e os contratos de compra de artigos através do mesmo reger-se-ão pela legislação portuguesa.
Se o Utilizador celebra um Contrato como consumidor, nada nesta cláusula afetará os seus direitos reconhecidos em qualquer legislação aplicável em vigor.
XIX - Condições gerais do Gift Card
1. Este cartão é válido exclusivamente para a compra de produtos no website.
2. O Cartão pode ser adquirido através de qualquer meio de pagamento aceite em www.wacbrand.com. O Cartão Oferta não pode ser adquirido através de outro Cartão Oferta.
3. NÃO SÃO ACEITES DEVOLUÇÕES DO CARTÃO DE OFERTA.
4. O Cartão pode utilizar-se apenas uma vez.
5. Se o valor da compra ultrapassar o saldo disponível no Cartão, a diferença pode ser paga através de qualquer um dos outros meios de pagamento aceites em www.wacbrand.com.
6. Os produtos adquiridos com o Cartão em www.wacbrand.com estão sujeitos à política de trocas e devoluções da loja online.
7. O cartão é válido por um prazo de 6 (seis) meses desde a data da sua compra. Uma vez expirado o prazo, o Cartão não poderá ser renovado, utilizado para a compra de artigos, nem poderá ser reclamado o saldo não utilizado.
8. O Cartão é um documento ao portador. O seu portador é o único responsável pelo seu uso e custódia. A Wac Brand não substitui o Cartão em caso de roubo, perda, extravio ou deterioração.
9. Se o Cartão for adquirido via www.wacbrand.com, a Wac Brand não pode ser responsabilizada pela não receção ou pelo atraso na receção do Cartão pelo seu destinatário por motivos alheios à vontade da Wac Brand, incluindo, entre outros, (i) as deficiências ou a interrupção das linhas de comunicações, (ii) o atraso na transmissão de informação de dados ou a perda de informação ou de dados que possam ocorrer nas situações previstas em (i), (iii) a inexatidão dos dados do destinatário do Cartão Virtual fornecidos pelo comprador daquele Cartão, (iv) a impossibilidade de entregar o Cartão no endereço de e-mail fornecido ou (v) o correio eletrónico remetido pela Wac Brand ser considerado como Spam ou correio não desejado.
10. Os Cartões originariamente obtidos de forma ilícita serão nulos, não podendo ser utilizados para a compra de bens e o seu valor não será reembolsado.
11. O Cartão não pode ser utilizado para fins publicitários ou de promoção de produtos ou serviços comercializados por terceiros alheios ao emissor do Cartão, salvo autorização prévia e por escrito deste.
12. A aquisição e/ou a utilização do Cartão constitui conhecimento e aceitação das respetivas condições gerais que foram entregues no momento da aquisição do Cartão e estão disponíveis em www.wacbrand.com.
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